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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES

Leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES antes de adquirir quaisquer produtos ou serviços oferecidos pela Brave Idea Sports Consulting LLC (“Brave Idea”). Ao realizar a compra, o USUÁRIO concorda integralmente com os termos aqui descritos. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@braveidea.com.br ou pelo chat disponível no site.

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. Este contrato regula a oferta, aquisição e utilização dos seguintes produtos e serviços:

  • Consultoria Prime: planos elaborados exclusivamente para o USUÁRIO, com protocolos de treino e/ou alimentação baseados nas informações fornecidas.
  • Plano FIT: protocolos pré-elaborados de treino e/ou alimentação, disponibilizados ao USUÁRIO imediatamente após a confirmação do pagamento.
  • Curso Brave: conteúdos educativos e instrucionais em formato digital, disponibilizados por meio do Portal Brave.
  • Jornada Brave: um plano de assinatura que permite acesso completo ao portal, incluindo cursos, e o usuário recebe uma nova dieta e um plano de treino todo mês.

1.2. Todos os serviços são de uso pessoal e intransferível. É proibido o compartilhamento, redistribuição ou comercialização.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. A aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES é obrigatória e formalizada eletronicamente ao selecionar a opção "LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES" durante o processo de compra.

2.2. Após a aceitação, o USUÁRIO não poderá alegar desconhecimento dos termos acordados.

3. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO USUÁRIO CONTRATANTE

3.1. Os produtos e serviços oferecidos são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, que declaram estar aptas fisicamente e não possuírem restrições médicas que impeçam a prática de exercícios físicos ou o seguimento de dietas alimentares.

3.2. Restrições de Contratação:

  • Os serviços não estão disponíveis para mulheres gestantes, independentemente do período gestacional.
  • Os serviços não são indicados para pessoas com condições especiais de saúde (por exemplo, diabetes, câncer, problemas cardíacos, AIDS), salvo autorização médica formal.

3.3. O USUÁRIO declara e garante que:

  • a) Não possui histórico de problemas cardíacos, dores no peito, tonturas ou desmaios frequentes.
  • b) Não recebeu orientação médica para realizar exercícios físicos apenas sob supervisão direta.
  • c) Não apresenta condições que possam ser agravadas por exercícios físicos ou dietas.
  • d) Não está grávida (se aplicável).

3.4. Caso as informações prestadas sejam falsas ou incompletas, a Brave Idea poderá rescindir o contrato imediatamente, sem devolução dos valores pagos e se isenta de quaisquer responsabilidades.

4. INFORMAÇÕES CADASTRAIS E USO DO PORTAL BRAVE

4.1. O USUÁRIO é responsável por fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro e por mantê-las atualizadas, comunicando alterações pelo e-mail contato@braveidea.com.br.

4.2. O acesso ao Portal Brave é pessoal e intransferível. É proibido o compartilhamento de credenciais ou a utilização de informações de terceiros, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso.

4.3. O USUÁRIO deve zelar pela segurança de suas credenciais e comunicar imediatamente à Brave Idea sobre acessos não autorizados ou suspeitas de quebra de segurança.

5. REGRAS ESPECÍFICAS POR TIPO DE PRODUTO OU SERVIÇO

5.1. Consultoria Prime

5.1.1. O USUÁRIO receberá um plano personalizado, elaborado com base no questionário cadastral preenchido no Portal Brave.

5.1.2. Prazo para Envio: O protocolo será enviado até 2 (dois) dias antes da data de início agendada.

5.1.3. Requisitos para Personalização:

  • O questionário deve ser preenchido com até 3 (três) dias de antecedência em relação à data de início agendada.
  • Caso o questionário não seja enviado no prazo, o plano será considerado iniciado na data agendada, independentemente do envio do protocolo, e o contrato será extinto em 30 dias após a data de início agendada, caso o questionário não seja enviado.

5.1.4. Vedação ao Compartilhamento: O protocolo é exclusivo do USUÁRIO, sendo proibida sua redistribuição ou comercialização.

5.2. Planos Prontos

5.2.1. Os planos prontos são materiais pré-elaborados e disponibilizados em formato digital imediatamente após a confirmação do pagamento.

5.2.2. Carência e Política de Reembolso:

  • Não haverá devolução de valores pagos após o envio ou acesso ao material.
  • O USUÁRIO poderá solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos, desde que não tenha acessado ou baixado o material.

5.3. Cursos Online

5.3.1. O USUÁRIO terá acesso ao curso na plataforma indicada, após a confirmação do pagamento.

5.3.2. Prazo de Acesso: O curso ficará disponível pelo período especificado na página de compra.

5.3.3. Carência e Política de Reembolso:

  • Não será devido reembolso após o início do curso ou acesso ao conteúdo.
  • O USUÁRIO poderá solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos, desde que não tenha acessado nenhum material do curso.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃO

6.1. O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da data da compra, com devolução integral dos valores pagos, desde que não tenha acessado os materiais ou iniciado o uso dos serviços.

6.2. Regras de Cancelamento para Consultoria Personalizada:

  • Cancelamentos realizados após a entrega do protocolo não são passíveis de reembolso.
  • Caso o cancelamento seja solicitado antes da entrega:
    • Retenção de 30% do valor pago, se solicitado em até 10 (dez) dias antes da data de início.
    • Retenção de 50% do valor pago, se solicitado entre 9 (nove) e 2 (dois) dias antes da data de início.

6.3. Regras de Cancelamento para Planos Prontos e Cursos Online:

  • Não haverá reembolso após o acesso ou download dos materiais.
  • Para cursos e planos não acessados, aplica-se a regra do direito de arrependimento.

6.4. O contrato será considerado extinto sem devolução de valores se o USUÁRIO:

  • a) Não agendar a data de início do plano de consultoria personalizada no prazo de 6 (seis) meses após a compra.
  • b) Não enviar o questionário cadastral preenchido até 30 (trinta) dias após a data de início agendada.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A Brave Idea não garante resultados específicos com os planos ou cursos, pois dependem da dedicação do USUÁRIO e de fatores externos fora de seu controle.

7.2. A Brave Idea não se responsabiliza por problemas técnicos de acesso decorrentes de falhas na conexão de internet ou dispositivos do USUÁRIO.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os conteúdos e materiais disponibilizados pela Brave Idea são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.

8.2. O USUÁRIO está proibido de:

  • a) Compartilhar, copiar ou redistribuir os materiais para terceiros.
  • b) Realizar engenharia reversa, criar trabalhos derivados ou utilizar os materiais para fins comerciais.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

9.1. Este contrato é regido pela legislação do Estado da Flórida, Estados Unidos, sendo eleito o foro do Estado da Flórida para resolução de eventuais disputas.